Recurso de apelação cível. Reparação de danos com pedido de antecipação de tutela.

Manutenção de nome em órgãos de restrição ao crédito. Dívida paga.

Ação Civil Pública. Venda fracionada de medicamentos. Pretensão de suspender os efeitos da decisão.

Mandado de segurança. Tributário.

Contribuição social sobre o lucro.

Incidente de uniformização de jurisprudência. Súmula.

Ação de obrigação de fazer. Fornecimento de medicamento.

Direito à vida constitucionalmente garantido.

Indeferimento do pedido de depoimento pessoal.

Cerceamento de defesa. Caracterização.

Habeas corpus. Negativa de autoria.

Roubo majorado pelo emprego de arma de fogo e concurso de agentes.

Apelação cível. Ação revisional de contrato de cédula de crédito bancário garantido por alienação fiduciária.

Carência de interesse recursal. Comissão de permanência.

Plágio. Novela supostamente escrita com base em livro.

Apelação Cível. Indenização por danos materiais e morais.

Ação cominatória cumulada com pedido de ressarcimento.

Responsabilidade do síndico.

Acidente de trabalho. Direito comum.

Relação de trabalho não evidenciada.

Lei nº 12.202, de 14 de Janeiro de 2010

Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES (permite abatimento de saldo devedor do FIES aos profissionais do magistério público e médicos dos programas de saúde da família; utilização de débitos com o INSS como crédito do FIES pelas instituições de ensino; e dá outras providências).

Mandado de segurança. Vedação do nepotismo no âmbito dos poderes executivo, legislativo e judiciário.

Constitucional, administrativo e processual civil.

Apelação cível. Responsabilidade civil. Pacote turístico.

Serviço defeituoso. Legitimidade passiva. Agência de turismo.

Agravo em execução criminal. Roubo qualificado.

Emprego de arma e concurso de pessoas.

Unimed Porto Alegre está impedida de limitar tempo de internações hospitalares.

Sentença Civil.

Pena criminal. Redução, na terceira etapa (art. 33, § 4º, da Lei n. 11.343/2006), no grau máximo (2/3).

Critério em desacordo com o ordenamento jurídico.

Direito tributário e processual civil. Execução fiscal.

Aplicação da teoria da aparência. Recurso conhecido e provido parcialmente.

Esclarecimentos sobre a substituição de multa por advertência

Julyver Modesto de Araujo. Mestre em Direito do Estado pela PUC/SP e Especialista em Direito Público pela Escola Superior do Ministério Público de SP. Oficial da Polícia Militar do Estado de São Paulo, tendo realizado diversas atividades relacionadas ao policiamento de trânsito, de 1996 a 2008, entre elas Conselheiro do CETRAN/SP, de 2003 a 2008. Coordenador e Professor dos Cursos de Pós-graduação do CEAT - Centro de Estudos Avançados e Treinamento / Trânsito (www.ceatt.com.br) e Presidente da ABPTRAN - Associação Brasileira de Profissionais do Trânsito (www.abptran.org). Autor de livros e artigos sobre trânsito.

Habeas corpus. Associação e tráfico de entorpecentes.

Organização criminosa. Busca e apreensão. Deferimento.